A quarta Conferência Nacional dos Advogados começa hoje na cidade do Huambo, onde, durante dois dias, serão abordados temas de interesse das comunidades e os constrangimentos no exercício da actividade de advocacia em Angola.
Quatro painéis, designadamente, “A Ordem no reforço e na coesão da classe”,
“O estado da reforma da justiça e do direito”, “Advocacia no âmbito da SADC” e a
“Advocacia e arbitragem”, dominarão os trabalhos deste evento que é convocado em
intervalos de três anos.
De acordo com o programa enviado, a conferência vai decorrer sob o lema “A Advocacia e a Constituição”, pelo facto da Lei Magna, em vigor desde 2010, ter consagrado a advocacia como um instrumento essencial à administração da justiça.
Será feita, no evento, uma avaliação ao exercício da advocacia e os novos desafios, na perspectiva de equacionar mecanismos a utilizar para corresponder, positivamente, às expectativas da sociedade perante esta classe.
Na quinta-feira vão ser abordados os primeiros dois painéis (“A Ordem no reforço e na coesão da classe” e “O estado da reforma da justiça e do direito”) nos quais constam os temas “Ética: A grande exigência da advocacia”, “O exercício ilegal da profissão: uma ameaça à nossa coesão”, “O quadro legal da ordem dos advogados face ao actual paradigma constitucional, social e económico: as incompatibilidades e prerrogativas dos advogados” e “ A fiscalização sucessiva das leis: obrigação da ordem”.
Já na sexta-feira, último dia da conferência, serão debatidos mais dois painéis ("Advocacia no âmbito da SADC” e a “Advocacia e arbitragem”) que compreendem os temas “O tribunal da SADC: problemas”, “A advocacia de língua portuguesa na SADC”, “A Ordem na institucionalização da arbitragem”, “A execução das sentenças arbitrais e adesão à Convenção de Nova Iorque”, e “Assistência judiciaria e o acesso ao direito do cidadão".
Estima-se que a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) conte, neste momento, com 999 advogados e 1350 advogados estagiários, dos quais cerca de 96 porcento estão concentrados na capital angolana.
in ANGOP de 19.09.2013
De acordo com o programa enviado, a conferência vai decorrer sob o lema “A Advocacia e a Constituição”, pelo facto da Lei Magna, em vigor desde 2010, ter consagrado a advocacia como um instrumento essencial à administração da justiça.
Será feita, no evento, uma avaliação ao exercício da advocacia e os novos desafios, na perspectiva de equacionar mecanismos a utilizar para corresponder, positivamente, às expectativas da sociedade perante esta classe.
Na quinta-feira vão ser abordados os primeiros dois painéis (“A Ordem no reforço e na coesão da classe” e “O estado da reforma da justiça e do direito”) nos quais constam os temas “Ética: A grande exigência da advocacia”, “O exercício ilegal da profissão: uma ameaça à nossa coesão”, “O quadro legal da ordem dos advogados face ao actual paradigma constitucional, social e económico: as incompatibilidades e prerrogativas dos advogados” e “ A fiscalização sucessiva das leis: obrigação da ordem”.
Já na sexta-feira, último dia da conferência, serão debatidos mais dois painéis ("Advocacia no âmbito da SADC” e a “Advocacia e arbitragem”) que compreendem os temas “O tribunal da SADC: problemas”, “A advocacia de língua portuguesa na SADC”, “A Ordem na institucionalização da arbitragem”, “A execução das sentenças arbitrais e adesão à Convenção de Nova Iorque”, e “Assistência judiciaria e o acesso ao direito do cidadão".
Estima-se que a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) conte, neste momento, com 999 advogados e 1350 advogados estagiários, dos quais cerca de 96 porcento estão concentrados na capital angolana.
in ANGOP de 19.09.2013
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