O Bilhete de Identidade (BI), bem como o registo civil constituem direitos indispensáveis do cidadão, porquanto são documentos essênciais que permitem ao Executivo identificar o número da população angolana, afirmou hoje, quinta-feira, no Huambo, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.
Discursando no acto inaugural da loja dos registos do município do Londuimbali, a 98 quilómetros da sede da província, António Bento Bembe referiu que é com o registo e identificação civil que o Estado consegue identificar o número de cidadãos existentes no país, de modo a melhorar as suas condições de vida.
“Estes documentos são direitos importantes que o Estado deve conceder a qualquer cidadão angolano, razão pela qual é necessário que os pais e encarregados de educação preocupem-se com o registo civil da criança após ao seu nascimento e, consequentemente, com a emissão do Bilhete de Identidade o logo que complete seis anos de idade”, sublinhou.
O secretário de Estado informou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem a orientação de registar em todo país mais de oito milhões de habitantes, de modo a permitir a criação de políticas públicas em beneficio da população, com realce para expansão dos serviços de notariado e identificação.
No entanto, pediu aos funcionários da Loja dos Registo do Londuimbali a trabalharem com rigor, dedicação e transparência para que os cidadãos sejam atendidos com respeito e dignidade.
in ANGOP de 16.08.2013
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