O Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu na semana passada suspender o juiz municipal do Huambo, Orlando Rodrigues de Lucas, por alegado abuso de autoridade e exercício ilícito de actividade comercial.
Fontes convergentes revelaram que o órgão máximo da Magistratura Judicial determinou a suspensão de Orlando Rodrigues, por 60 dias, um período fixado para conclusão do respectivo processo disciplinar.
Trata-se de uma medida que, provavelmente, não surpreendeu o visado, visto que ele próprio já estava a ser acossado pela «Justiça» nas últimas semanas. Orlando Rodrigues foi, primeiro, inquirido por juiz afecto ao Tribunal Supremo e, depois, por um outro magistrado ligado ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Conforme já havia sido noticiadon por este jornal, em novembro, o presidente do Tribunal Supremo havia decido enviar ao Huambo um jurista daquele órgão judicial,
a fim de averiguar os eventuais atropelos à legalidade nesse caso. Soube-se na altura que o TS teria inclusive «avocado» o processo em causa, por supostas irregularidades cometidas pelo Tribunal de primeira instância.
Segundo as fontes deste jornal, a «sentença» mais pesada recaiu sobre o juiz municipal Orlando Rodrigues, nesse processo no qual terão sido arrolados mais quatro magistrados afectos ao Tribunal local, todos eles acusados de terem «cozinhado» a detenção e consequente condenação do administrador municipal daquela província, José Luís de Melo Luís Marcelino. Uma detenção que, como se sabe, ocorreu em finais de Setembro, depois do edil municipal ter ordenado à demolição de uma obra ilegal que estava a ser executada pelo juiz Orlando Rodrigues, num espaço público.
Correm informações na capital do Planalto Central que o mais mediático juiz municipal
do Huambo terá sido afastado do programa da recente visita de trabalho que o presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, efectuou àquela província há duas
semanas.
Recorde-se que o administrado do Huambo foi detido, no passado dia 27 de setembro, quando se encontrava no seu local de serviço. Dois dias depois da detenção, foi levado à barra do tribunal e condenado a 2 meses de prisão, com pena suspensa.
Numa queixa apresentada ao Conselho Superior da Magistratura, o Luís Marcelino diz que todos os actos por si praticados, em sede de um processo administrativo de embargo de obra do juiz Orlando Rodrigues foram feitos na sua qualidade de administrador municipal e não como cidadão. Mas que essa qualidade de detentor de um cargo público, de responsável da Polícia Municipal do Huambo, «foram gravemente violados».
O lesado, em função dos alegados desmandos de que terá sido vítima, apresentou em outubro uma queixa ao Conselho da Magistratura Judicial, por via do seu advogado Luís Paulo Monteiro.
in Semanário Angolense de 24.12.2011
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